TERMO COOPERAÇÃO CONTRA CRIMES DIGITAIS

Representantes do MPMG, Safernet e PontoBR assinam o termo

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Safernet Brasil e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR assinaram o TCT

Foi assinado no início da tarde desta sexta-feira, 7 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que, segundo o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, irá potencializar o trabalho no combate aos crimes praticados por meio da rede mundial de computadores (internet). Trata-se de uma parceria estabelecida entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Safernet do Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR). Estiveram presentes à cerimônia o procurador-geral de Justiça; o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, André Estevão Ubaldino Pereira; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Gregório Assagra de Almeida; e a coordenadora da Promotoria Estadual de Crimes Cibernéticos, Vanessa Fusco Nogueira Simões.

Os principais objetivos do TCT são: centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de notícias de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da rede mundial de computadores – Internet – no Brasil; integração da Procuradoria-Geral de Justiça ao sistema centralizado de recebimento, processamento e encaminhamento de denúncias desenvolvido e mantido pela Safernet; intercâmbio e disponibilização de tecnologias para serem gratuitamente utilizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça; desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, editoração e publicação; planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão, com o intuito de debater e assegurar as efetivas proteção e promoção dos direitos humanos na sociedade da informação.

O procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, destacou a importância da parceira estabelecida e disse que o trabalho realizado pela promotora de Justiça Vanessa Fusco de Oliveira – que coordena a única Promotoria de Justiça do Brasil dedicada exclusivamente a combater os crimes praticados pela Internet – foi potencializado com assinatura do Termo de Cooperação Técnica. “É muito importante saber que temos à disposição mais um canal, uma ferramenta que trará ganho ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Minas”, destacou Alceu Torres.

Segundo o presidente da Safernet, “a parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais é mais um avanço em relação à intenção de integrar os Ministérios Públicos Estaduais – Rio de Janeiro e Paraíba já fazem parte – à Central Nacional de Denúncias, que contém informações acerca das 300 mil páginas denunciadas nos últimos cinco anos por supostamente conterem indícios de crimes relacionados aos direitos humanos, como, por exemplo, pornografia infantil, assédio e aliciamento online e crimes de ódio e discriminação”.

Ainda de acordo com Thiago Tavares Nunes, “o TCT permitirá que o Ministério Público mineiro tenha acesso a um valioso banco de dados, o que consequentemente, proporcionará à Instituição maior celeridade na realização do trabalho no combate aos crimes praticados na internet.”

Da mesma forma que as instituições se empenham para aperfeiçoar o trabalho no combate aos crimes praticados pela internet, as pessoas que cometem ilícitos pela da rede mundial de computadores também desenvolvem novos meios para fugir dessa fiscalização e repressão. Para Thiago Tavares, as pesquisas e o desenvolvimento de novas ferramentas – linha seguida pela Safernet – são importantes para propiciar às autoridades brasileiras subsídios que possam ser utilizados no combate aos crimes praticados pela Internet. “Colocamos as ferramentas à disposição sem nenhum ônus para que as autoridades acompanhem a evolução tecnológica e o modus operandi das pessoas e quadrilhas na internet. Promovemos ainda cursos regulares de capacitação e treinamento das autoridades”, destaca o presidente da Safernet.

Mais sobre a Safernet em: www.safernet.org.br.

Fonte:DNT-Alexandre Atheniense