 |  Tim Berners-Lee, o pai da internet, falou do futuro e defendeu maior liberdade na rede |
Tanta futurologia esbarra em questões legais, de acordo com os entusiastas da Campus Party. Sobre o polêmico projeto de lei que versa sobre os crimes na internet no Brasil, Berners-Lee também se posicionou: "É muito importante que a internet continue aberta." Foi ovacionado pelos participantes. "Claro que esses são assuntos que preocupam a todos, mas o que você vê na web é simplesmente a humanidade: com seus aspectos horríveis, outros maravilhosos. A internet é uma ferramenta poderosa. A informação é algo poderoso, que pode ser usado para coisas horríveis ou para coisas excelentes", continuou.
O texto do projeto causa arrepios na comunidade presente no evento – em sua maioria defensores do código aberto e dos direitos autorais flexíveis. Tanto que rendeu um dos painéis mais disputados entre os campuseiros. Muitos protestaram contra o projeto, que prevê, entre outros pontos, que os provedores de acesso guardem dados de navegação do usuário por três anos e que os quebre caso a Justiça solicite informações. Para o público do evento, o projeto de lei criminaliza civis que baixam conteúdos de redes P2P e representa uma ameaça a direitos básicos.
Defendendo o projeto, o desembargador e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, disse que não foram feitos marcos regulatórios para, por exemplo, a lei de proteção ao consumo, de crimes financeiros, de direito autoral na internet. E apontou dados para justificar a opção por uma "legislação punitiva e educativa", como os de que os incidentes de ataques na rede saltaram de 41% em 2007 para 54% em 2008.
LEI INÓCUA Para o sociólogo e coordenador de conteúdos da Campus Party Brasil, Sérgio Amadeu, é preciso criar uma lei de cidadania digital: "Criminoso é quem viola o meu direito à privacidade, criminoso é quem me vigia na rede", disse. Para o sociólogo, a lei também é "inócua contra os criminosos (que continuarão driblando os sistemas de segurança), arbitrária contra o cidadão comum e precisa, no mínimo, de uma reforma no texto."
Um dos pontos críticos, de acordo com Amadeu, é o artigo 285 do projeto, que, da forma como está escrito, daria margem, segundo ele, para criminalizar, com pena de 1 a 3 anos e multa, ações como transferir músicas do computador para um pen drive ("Acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação, ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso").
O assessor técnico do Senado Federal José Henrique Santos Portugal (representante do autor do projeto senador Eduardo Azeredo) e Botelho esclareceram que o texto deve ser escrito de uma forma que qualquer cidadão possa compreender e que o termo 'violação de segurança', dos mais polêmicos, está relacionado a um conceito tecnológico. |
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