Comercio eletrônico na pauta do ITI
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, e o assessor da Secretaria de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rogério Vianna, representarão o Brasil na XXIII Reunião do Subgrupo de Trabalho 13, que ocorre na Argentina, na próxima quinta-feira (27/05).O Subgrupo tem a missão de debater as questões relacionadas ao comércio eletrônico. Nesse evento, os principais temas são: coordenação da firma digital; proteção de dados personalizados e a consideração dos aspectos vinculados ao comércio eletrônico; avanços no projeto Mercosul Digital, além da possibilidade de ampliação da pauta do SGT-13.O que é o SGT 13?O SGT-13 foi criado em maio de 1999 pelo Grupo Mercado Comum (GMC), que tem em sua estrutura institucional 14 sub-grupos de trabalho, além de comitês técnicos e especializados.O subgrupo de trabalho é composto pelos representantes do Governo de cada país e prioriza o desenvolvimento de um programa comum de competências em TICs para o Mercosul, que conte com infraestruturas físicas, lógica, de recursos humanos, legais e financeiros compartilhados de forma a viabilizar a implementação de práticas de comércio eletrônico na região.
ICP-Brasil
Comitê Gestor da ICP-Brasil se reúne na terça-feira
O Comitê Gestor da ICP-Brasil irá se reunir na próxima terça-feira (25/05), às 15 horas, na sala de reunião do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília. Um ponto que será avaliado pelos membros do Comitê é a regulamentação do uso da logomarca da ICP-Brasil. A iniciativa prevê que o ITI fique responsável pela gestão e liberação do uso da logomarca. Assim, o Instituto passaria a receber os pedidos de uso, análise e liberação da utilização, ficando também sob sua responsabilidade o acompanhamento da utilização da logo e a notificação ao comitê gestor da ICP – Brasil sobre os casos de descumprimento das normas pré-estabelecidas de veiculação.Outro tópico a ser discutido na reunião é avaliação do atual modelo de homologações de softwares da ICP-Brasil, ou seja, a idéia é discutir regras e procedimentos que deverão ser observados nos processos de homologação do sistemas e equipamentos dos Laboratórios de Ensaios e Auditoria (LEA).O LEA tem o objetivo de garantir a interoperabilidade dos sistemas e equipamentos da ICP-Brasil, e entre as propostas está a de determinar que os órgãos e entidades integrantes da cadeia de chaves públicas brasileiras utilizem sistemas e equipamentos de certificação digital homologados pelo Laboratório. Outros assuntos que serão tratados estão relacionados com as alterações no processo de apresentação de documentos para análise do Comitê e a adoção de índices econômicos.O que é o LEA?O LEA é uma entidade vinculada ao ITI, equipado com instrumentos de alta tecnologia e profissionais capacitados, responsáveis pela homologação de software e hardware a serem utilizados no sistema de certificação digital na ICP-Brasil. O LEA verifica se determinado hardware ou software atende completamente aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil.
Certificação Digital
Reunião apresenta Assinador Digital de ReferênciaNa próxima terça-feira, 25 de Maio, acontece a apresentação do Assinador digital de Referência, um evento de cooperação entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB). A reunião se realizará na sede do ITI, e contará com a participação do diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI, Maurício Coelho, com o presidente do CNB, Ubiratan Guimarães, entre outros consultores e participantes do acordo.O evento acontece em resposta ao acordo firmado em 02 de abril, em que ficou estabelecido um protocolo de intenções para a criação associada de um assinador digital de referência do Padrão Brasileiro de Assinatura, o qual ficaria disponível por 24 meses no site do ITI, podendo ser baixado sem ônus. O assinador digital teve seu desenvolvimento patrocinado pelo CNB, sendo que as especificação das políticas de assinatura são normatizadas pela ICP-Brasil.
Entenda o Assinador Digita
O Assinador Digital de Referência seguirá o conjunto normativo do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, representando pelos seguintes normativos: DOC-ICP-15 (Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.01 (Requisitos Mínimos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.02 (Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), e DOC-ICP-15.03 (Requisitos Mínimos para Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil).
Fonte: ITI (Instituto Tecnologia da Informação)
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